Atualizado em: 17 de maio de 2026
Estes Termos regem a aquisição e o uso de "Do Documento ao MicroSaaS" (doravante "Kit"), produto digital oferecido por Paulo Eduardo Mendes Cândido ME, CNPJ 47.661.973/0001-35 (nome fantasia "Produtora Growth Digital"), com sede na Av. das Araucárias, 4155, Bloco C, Sala 1507, Sul (Águas Claras), Brasília-DF, CEP 71.936-250, doravante denominada "Empresa".
Ao realizar a compra, você concorda integralmente com os termos abaixo. Se discordar de qualquer cláusula, não realize a compra.
O Kit é composto por: (1) um pack de 14 templates de especificação em formato Markdown; (2) um guia escrito em Markdown; (3) o código-base completo em arquivos-fonte; (4) documentos legais modelo. A entrega é feita em arquivo zip único via área de membros do Kiwify.
O Kit é entregue digitalmente. Não há produto físico, mentoria, suporte individual ou garantia de resultado.
O Kit é vendido por R$97 em pagamento único (ou 12x de R$9,70 no cartão), processado pela plataforma Kiwify. Não há cobranças recorrentes, mensalidades ou renovações automáticas.
Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe por e-mail o link de acesso à área de membros do Kiwify, onde pode baixar o arquivo zip único com todo o conteúdo (guia, templates, código-base e documentos legais). O acesso é vitalício, sem prazo de expiração.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data de compra, enviando e-mail para pauloeduardomc82@gmail.com (ou pelo canal de suporte do Kiwify). Não é exigida justificativa nem preenchimento de formulários. O reembolso é processado pelo Kiwify em até 10 dias úteis.
Todo o conteúdo do Kit (guia, templates, código-base e documentos legais modelo) é de propriedade da Empresa, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software). O comprador recebe licença pessoal, perpétua e não-exclusiva para usar o material em seus próprios projetos.
É proibido: (a) revender o Kit; (b) distribuir cópias do guia, templates ou código a terceiros; (c) publicar o conteúdo em plataformas abertas.
É permitido: usar o código-base como base para quantos produtos próprios o comprador quiser desenvolver, inclusive comerciais.
O Kit é educativo. A Empresa não se responsabiliza por: (a) decisões técnicas, comerciais ou jurídicas que o comprador tome ao usar o material; (b) custos de serviços de terceiros (Vercel, Supabase, Anthropic etc.); (c) resultados comerciais alcançados (ou não) pelo comprador.
Os termos são regidos pela legislação brasileira. Em observância ao Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em /termos. Compras realizadas anteriormente são regidas pela versão vigente na data da compra. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail aos compradores ativos.